Processo Administrativo - Comentrios Lei N 9.784/1999 - 3 Ed. 2012 - Saraiva.com.br
Processo Administrativo - Comentrios  Lei N 9.784/1999 - 3 Ed. 2012

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Processo Administrativo - Comentrios Lei N 9.784/1999 - 3 Ed. 2012

Camaro, Tatiana Martins da Costa; Fortini, Cristiana; Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho

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Sinopse
O tema do processo administrativo sempre mereceu importante destaque no cenrio do Direito Administrativo, quer nacional, quer estrangeiro. Em verdade, a cuidadosa anlise da forma de atuao do Poder Pblico, mediante os mecanismos que permitem autoridade competente a tomada de deciso, revela-se como pilar da ordem jurdica democrtica. E nos meandros do processo administrativo que se desnuda a real natureza de um regime poltico. Quanto mais transparente, objetivo e simples for o processo administrativo, mais civilizada ser aquela nao. O contrrio tambm verdadeiro: os regimes de fora costumam se esconder por detrs de aparentemente legtimos procedimentos, mas que ao serem cuidadosamente avaliados revelam-se viciados e opressivos. Talvez, em razo deste fato, o Brasil demorou tantos anos a ter uma legislao plena relativa ao processo administrativo. Felizmente, na vigncia da atual Constituio Federal, editou-se a Lei Federal n 9.784/99, que introduziu, entre ns, os positivos rigores do procedimento administrativo, apontando seus princpios, suas etapas e, em especial, as garantias dos administrados.
Neste contexto, deve-se saudar, com grande entusiasmo, a presente obra, de autoria das festejadas professoras mineiras de Direito Administrativo Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires e Tatiana Camaro, todas com excepcional formao acadmica e destacado desempenho profissional, tanto no magistrio universitrio quanto em suas atividades jurdicas. O distinto trio nos oferece um trabalho de grande flego, com cuidadosa anlise, artigo por artigo, da mencionada lei federal, trazendo a lume no s a melhor doutrina, como tambm a posio jurisprudencial. Deste modo, trata-se de obra destinada para a formao do conhecimento doutrinrio, bem como para os cursos universitrios e de ps-graduao, com acurada e profunda apreciao do tema em foco. de se louvar, pois, a presente obra, cumprimentando-se as trs competentes professoras pelo trabalho singular, criativo e de alta repercusso doutrinria. um livro, certamente, destinado a um imenso sucesso.
Caractersticas detalhadas
I.S.B.N.: 9788577005420

Cd. Barras: 9788577005420

Reduzido: 4058153

Altura: 21,5 cm.

Largura: 14,5 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edio : 3 / 2012

Idioma : Portugus

Pas de Origem : Brasil

Nmero de Paginas : 336