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Legislação de Direito Ambiental - Col. Saraiva de Legislação - 5ª Ed. 2012
Obra organizada por temas, contendo as seguintes normas: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e
Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA, Dispositivos da Constituição
Federal sobre a matéria, índices e ...
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De R$ 70,00
Por R$ 63,00
com Cartão de Crédito Saraiva em 6x de R$ 9,98 sem juros
Disponibilidade: Produto em estoque.
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Obra organizada por temas, contendo as seguintes normas: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e
Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA, Dispositivos da Constituição
Federal sobre a matéria, índices e notas.
Destaques:
Lançamento de efluentes, Controle de Emissão de Gases Poluentes, Proibição de Comercialização de Tinta Aerosol a Menores, Alterações no
Estatuto das Cidades, nos Procedimentos de Licenciamento Ambiental, Cooperação nas Ações Administrativas Decorrentes da Competência Comum relativas à
Preservação de Paisagen.
I.S.B.N.: 9788502153899
Cód. Barras: 9788502153899
Reduzido: 3867136
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 3 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 5 / 2012
Idioma : Português
Número de Paginas : 1010
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