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Crimes da Ditadura Militar - Uma Análise À Luz da Jurisprudência Atual da Corte Interamericana de Di
A obra busca compreender o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar, lançando luzes sobre esse
problema que doravante o Brasil tem que enfrentar, a exemplo do que já vem fazendo seus vizinhos. É inadiável a aprovação da lei que cria a Comissão
da Verdade...
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A obra busca compreender o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar, lançando luzes sobre esse
problema que doravante o Brasil tem que enfrentar, a exemplo do que já vem fazendo seus vizinhos. É inadiável a aprovação da lei que cria a Comissão
da Verdade. O conjunto inabarcável de violações de direitos humanos de incontáveis vítimas não pode ficar no esquecimento. Daí a invalidade das leis
de anistia no que diz respeito a violações praticadas por quem atuou em nome da ditadura.
Todo esse fenômeno já não pode ser compreendido longe das luzes da doutrina e da jurisprudência internacional, que devem servir de guia para os
distintos autores interessados nos direitos humanos se qualificar tanto para seus discursos como para seus planos de ação, com o escopo último de
fazer valer e incrementar a promessa fundadora da proteção interamericana que é a de permitir um Continente livre do temor, do terror, da miséria, da
discriminação, das arbitrariedades, do exercício abusivo do poder etc.
I.S.B.N.: 9788520339220
Cód. Barras: 9788520339220
Reduzido: 3526038
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2011
Idioma : Português
Número de Paginas : 335
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