Prescrio Penal Antecipada - 2 Ed. - Revista e Atualizada

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Prescrio Penal Antecipada - 2 Ed. - Revista e Atualizada

Jawsnicker, Francisco Afonso; Jawsnicker, Francisco Afonso

Jurua

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Sinopse
Este livro teve como base monografia apresentada para a obteno do ttulo de especialista em Direito Penal, em curso promovido pela FMU -Faculdades Metropolitanas Unidas, de So Paulo. Nele, o autor investiga o fenmeno da prescrio antecipada - tambm chamada em perspectiva, projetada ou virtual - que tem sido objeto de reflexo dos operadores do Direito e que tem causado controversia nos tribunais ptrios. A obra dividida em duas partes. A primeira trata da prescrio penal e procura abarcar todos os aspectos do instituto, indo do direito de punir ao direito comparado, passando pela anlise do direito positivo brasileiro. A segunda parte cuida da prescrio antecipada. Nesta, so examinados em primeiro lugar os argumentos em prol da aceitao dessa modalidade prescricional, situados no mbito do direito processual e material. Assim, a prescrio em perspectiva relacionada com o interesse de agir, o princpio da economia processual e a instrumental idade do processo, alm de ser enfocada sob o ponto de vista da lgica e da viso funcionalista do Direito Penal. Em seguida, so vistos os diversos argumentos contrrios admissibilidade da prescrio antecipada, sobretudo aqueles que a consideram lesiva a direitos constitucionais. Na concluso, todos os argumentos favorveis e contrrios prescrio antecipada so revistos, e o autor revela o seu entendimento. O anexo rene vasta coletnea de julgados, indicativa da tendncia atual da jurisprudncia brasileira, mas que no ignora o entendimento minoritrio.

Caractersticas detalhadas
I.S.B.N.: 9788536221984

Cd. Barras: 9788536221984

Reduzido: 2606145

Edio : 1 / 2008

Idioma : Portugus

Pas de Origem : Brasil

Nmero de Paginas : 176