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Cartis Internacionais - Uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecuo

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Cartis Internacionais - Uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecuo

Santos, Karla Margarida Martins

Ltr

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Sinopse
Esta obra analisa o cartel como arranjo colusivo entre agentes de um determinado segmento de mercado e seu impacto anticompetitivo, diante dos efeitos da liberalizao e da globalizao econmica e seus efeitos transfronteirios.
Para tanto, a Autora inicia sua obra com uma abordagem didtica dos conceitos fundamentais no estudo do Direito da Concorrncia e acerca da forma como esta conduta colusiva tem sido tratada no Direito Comparado, especialmente nos EUA e na Comunidade Europia.
Em seguida, estuda as implicaes dos efeitos dos cartis diante do alcance limitado das legislaes domsticas, apresentando diversas possibilidades de tratamento do tema para intensificar a aplicao extraterritorial de normas antitruste e a cooperao entre autoridades na repreenso a esses comportamentos anticompetitivos. Nesse sentido, so revistos os princpios que norteiam a aplicao extraterritorial de decises, abordando, por fim, os acordos de cooperao bilaterais, regionais (Mercosul, Alca e Unio Europia) e a perspectiva de adoo de um acordo multilateral como estratgia para a repreenso dos cartis internacionais, dando-se especial nfase ao debate gerado em torno da criao de regras internacionais de concorrncia no mbito da OMC.
Caractersticas detalhadas
I.S.B.N.: 9788536109732

Cd. Barras: 9788536109732

Reduzido: 1981633

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Profundidade: 0,8 cm.

Acabamento : Brochura

Edio : 1 / 2007

Idioma : Portugus

Edio : AGOSTO

Pas de Origem : Brasil

Nmero de Paginas : 152