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Constituição e Tratados Internacionais
Esta obra enfrenta o relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno. Após o capítulo
introdutório, analisa o autor como o direito constitucional comparado contemporâneo trata do tema.
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A atual conjuntura das relações internacionais leva os países a assinar tratados sobre os mais variados assuntos, que repercutem em diversos ramos do
direito, e a participar de processos de integração, a fim de se adaptar à nova ordem mundial. Atento para a realidade de que a Constituição
brasileira não dá a atenção que o direito internacional público merece em seu texto e para a questão da soberania nacional em face dos compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil, o autor enfrenta nesta obra, fruto de sua tese de Doutorado, defendida na Faculdade de Direito da USP, o
relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno. Após o capítulo introdutório, analisa o autor
como o direito constitucional comparado contemporâneo trata do tema. Nos Capítulos III e IV, cuida do direito brasileiro, examinando legislação,
doutrina e jurisprudência sobre a recepção do tratado internacional no direito interno. No Capítulo V, o autor ousa ao sugerir um sistema de normas a
serem agregadas à CF para disciplinar a incorporação e a integração dos tratados internacionais na ordem jurídica interna. Após as conclusões do
autor, o leitor encontra anexos contendo a Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e a Convenção de
Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.
I.S.B.N.: 8502033166
Cód. Barras: 9788502033160
Reduzido: 135616
Altura: 20,8 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1,5 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2003
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 260
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